O acordo evita que os participantes do Economus precisem aumentar suas contribuições mensais e impede que a operação dos planos de saúde entre em situação de insolvência. Em resumo, você não terá que pagar um novo déficit e seu plano de saúde terá condições de continuar funcionando normalmente.
A Anapar moveu uma ação exclusivamente contra o Economus buscando a recomposição do patrimônio do Fundo Economus de Assistência Social (FEAS). Alegou que o Economus não poderia ter usado recursos do FEAS para fazer depósitos judiciais em uma ação anulatória de autuações fiscais da Receita Federal, que isso desfalcou o fundo, e pediu a devolução dos valores atualizados.
O Economus teve decisões desfavoráveis em 1ª instância (2010) e em 2ª instância (2015 e 2022). O processo está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgamento de Recurso Especial.
A Receita Federal autuou o Economus por considerar na base de cálculo de PIS/Cofins valores de repasses feitos pela Secretaria da Fazendo de São Paulo e pelo Banco Nossa Caixa ao Economus para pagamento de aposentadorias e plano de saúde. A Fiscalização considerou que os valores não eram apenas reembolso e que, sobre eles, deviam incidir os impostos Pis/Cofins.
O Economus contestou a autuação porque os valores considerados pela Receita Federal apenas passavam pelo caixa da Entidade, mas não eram receita do Instituto.
Os depósitos foram necessários para obter uma Certidão Negativa de Débitos, essencial para a venda de um imóvel do Economus. Sem a certidão, o negócio não poderia ser concretizado.
O Economus usou os recursos do FEAS, com autorização do Conselho Deliberativo, porque não tinha dinheiro suficiente no Fundo Administrativo.
Se não usasse recursos do FEAS, os participantes teriam que aumentar suas contribuições para pagamento dos depósitos judiciais.
Judicialmente não, porque as autuações ocorreram há quase 20 anos e eventual ação estaria sujeita ao risco de prescrição.
O plano administrativo (PGA) ficaria com déficit e a Operadora de saúde poderia sofrer uma intervenção da ANS e correr o risco de fechar os planos de saúde.
As negociações começaram em 2022. Após várias propostas, o acordo final ficou em R$ 185,9 milhões, incluindo os honorários advocatícios.
Serão usados recursos dos fundos administrativos do Economus e de aporte de R$85 milhões feito pelo Banco do Brasil.
O Economus explicou a situação ao Banco do Brasil e pediu um aporte para evitar prejuízos aos participantes e à sustentabilidade do Instituto.
Os recursos serão creditados no Fundo FEAS e direcionados em conformidade com o seu regulamento, que é aprovado pelo Conselho Deliberativo.
O acordo traz um aporte de mais de R$ 170 milhões ao Fundo FEAS e permite a continuidade das negociações na busca por soluções sustentáveis para os planos de saúde dos aposentados.